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Nova lei para operadoras de celular desbloquear aparelhos

Frequentemente recebo email ou comentários no post sobre a lei do desbloqueio de celulares, enviadas por consumidores descontentes com as desculpas que as operadoras de telefonia móvel inventam para manter aparelhos bloqueados, colocam dificuldades para que o desbloqueio ocorra. Em Março Anatel deve apresentar novas regras para que as operadoras cumpram as regras, isso mesmo, lei para cumprir a lei.

Veja exemplos recentes de reclamações:

Samanta Cristina

É uma vergonha e uma falta de respeito com o consumidor, minha amiga tentou desbloquear um aparelho que comprou esse ano na operadora CLARO e cobraram 150 reais para realizar um serviço que por lei é gratuito, vou imprimir a lei e tentar novamente fazer o desbloqueio é direito dela e isso vai ter que acontecer por bem ou pela lei. As pessoas não estão bem informadas dos seus direito e é por isso que a lei nunca funciona, falta de informação e fiscalização.

Carla Serconti

Estava cansada de ligar para minha operadora de celular, eles colocam empecilhos para tudo, somente depois de ligar 7 vezes consegui desbloquear, para isso tive que ouvir atendentes ruins e mil e uma imposições.

O G1 relatou novamente o problema e informou sobre o adiamento da decisão de tonar os celulares desbloqueados. “O desbloqueio do aparelho celular seria, teoricamente, uma obrigação das operadoras. Entretanto, clientes relatam dificuldades em conseguir finalizar a operação.” A Proteste também cobra as novas regras para o setor.

No Bom dia Brasil reportagem sobre o desbloqueio que não é respeitado. “A Agência Nacional de Telecomunicações vai anunciar regras mais transparentes para o setor”. Acompanhe.

Já passou da hora dos órgão reguladores atuarem com mais rigor nesta questão e fazer a lei funcionar efetivamente, e como disse a colega Samanta, a falta de informação, e a fiscalização frouxa são um prato cheio para as operadoras continuarem explorando os consumidores. Vamos ver, quem sabe com as novas regras para cumprir a regra, a coisa funcione.

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Posted by Neto Cury | 0 Comments

Pra que diploma de jornalista?

O que você está lendo na imagem acima, está estampado nesta notícia no G1, onde uma garota de 7 anos supostamente agrediu professor, diretor da escola e segundo a notícia, até os policiais.

O problema todo está na afirmação COMPLETAMENTE EQUIVOCADA ilustrada na imagem, veja o screenshot abaixo (clique na miniatura para ver em tamanho grande):

Sou formado em segurança pública pela Matriz Curricular Nacional da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, e uma das matérias obrigatórias é o Estatuto da Criança e do Adolescente e afirmo com segurança que NÃO EXISTE EM LUGAR NENHUM no texto do ECA algo mencionando a proibição de um menor de 12 anos de idade entrar numa delegacia.

FATO IRREFUTÁVEL: Na ausência de um juiz de direito ou impossibilidade de apresentar o menor na presença de um, só existe outra autoridade: DELEGADO(A) DE POLÍCIA! E estes se encontram onde??? Nas delegacias!!!

Veja o texto pertinente no ECA na Capítulo III, Seção V:

Art. 172 – O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

Parágrafo único – Havendo repartição policial especializada para atendimento de adolescente e em se tratando de ato infracional praticado em co-autoria com maior, prevalecerá a atribuição da repartição especializada, que, após as providências necessárias e conforme o caso, encaminhará o adulto à repartição policial própria.

GRIFOS POR CONTA DO AUTOR

E antes que você me pergunte, a diferença entre criança e adolescente é tratada desta forma no ECA Título I:

Art. 2° – Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Entende-se que um menor de 12 anos, ou seja, a criança não cometa atos infracionais (termo jurídico para crimes cometidos por menores) e o ECA não diz em lugar nenhum sobre a presença de um menor na delegacia ser permitida ou não.

Não estou discutindo o fato de os policiais envolvidos na ocorrência relacionada à notícia terem errado de não solicitarem a presença do Conselho Tutelar na escola (este é o procedimento adotado em minha cidade) ou então encaminhar, juntamente com a diretora da escola (esta é a responsável pelo menor enquanto prevalecer o horário escolar), o menor até o conselho tutelar, uma vez que o ECA no Título I, Capítulo V diz:

Art. 131 – O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

A questão aqui é a seguinte: Pra que diploma de jornalista se a pessoa escreve o quer, sem consultar sequer um especialista no assunto que não é de sua alçada?

Por este motivo e por vários outros que não é necessário constar aqui, que concordo com a decisão do STF de não exigir diploma para o exercício da profissão de jornalista. A maioria dos blogueiros procuram, ao menos, conhecer um pouco do assunto do qual vão escrever.

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Posted by Neto Cury | 5 Comments

Considerações sobre a Lei Antifumo

Primeiramente quero dizer o seguinte: ANTIFUMO é tudo-junto-e-sem-hífen conforme as novas regras ortográficas vigentes desde 1º de janeiro de 2009. Tenho visto até matérias de grandes veículos de jornalismo escrevendo “anti-fumo” e isso é feio!

As considerações que quero abordar aqui são a de uma pessoa que já esteve dos dois lados do muro, EU!!! Fumei por muitos anos e Deus me livrou dessa desgraça.

COMO FUMANTE:

Não iria a um estabelecimento comercial onde eu não pudesse fumar. A idéia de sair da mesa e ir fumar na calçada é ridícula e até inconveniente se for o caso de uma boate, onde a entrada é paga e controlada. Solução: Não frequentar tais locais ou parar de fumar.

Estabelecimentos comerciais estão fazendo mimimi de que vão perder clientela e tal. VÃO SIM!!! Mas muitas outras pessoas que não suportavam o cheiro do cigarro agora passarão a frequentar. Solução: COMERCIANTES PRECISAM INOVAR!!! Sejam criativos, a vida está em constante MUDANÇA e o mundo em constante EVOLUÇÃO, e essa mudança teria que acontecer nesse país, mais cedo ou mais tarde, o que é uma grande evolução!

 

COMO EX-FUMANTE:

Essa lei é tão boa que está sendo copiada em outros estados, como Rio de Janeiro (onde as multas são muito mais salgadas que as de São Paulo), Rio Grande do Sul, etc.

Acho pouco! Como ex-fumante sei que TODO fumante é mal educado e porco por padrão. Jogamos bituca e batemos cinza em qualquer lugar, e não queremos nem saber da saúde alheia que fica MUITO prejudicada graças ao nosso maldito vício.

 

Análise da lei: Considerei a lei (levando em conta que não sou especialista e não fiz direito) muito bem redigida, sucinta porém completa, só estranhei o fato de o fumo ser permitido em estádios de futebol conforme discriminado no site http://www.leiantifumo.sp.gov.br:

Convenhamos, um local onde está sendo praticado esporte não deveria, de forma alguma, ser permitido o uso de drogas, pois sim, o cigarro é uma droga com mais de 4.700 substâncias tóxicas além da nicotina e alcatrão.

Enfim, creio que a lei vai conseguir fazer, mesmo que forçadamente, muitas pessoas a pararem de fumar, o que é uma benção! Pare você também!

 

PS. Ao Jânio, creio que há uma explicação para a dúvida no primeiro parágrafo do artigo dele:

V - aos estabelecimentos específica e exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.

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Posted by Neto Cury | 3 Comments

Não ao bloqueio do Legendas.tv

É um absurdo o que a ACPM está fazendo com o Legendas.tv (ou mais especificamente, pressionando a hospedagem do site), esta “associação” está indo contra os princípios da Lei Anti Pirataria e de quebra de Direitos Autorais que diz explicitamente:

§ 4o O disposto nos §§ 1º, 2º e 3º não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.”

Mesmo que se aplicasse a lei aos filmes que EU puxo da internet para assistir e posteriormente apagar, pois não faço cópias nem pra mim, quanto mais pra vender! Os produtores das legendas fazem e oferecem gratuitamente as legendas para baixar, eles não estão infringindo lei alguma, quebrando os direitos de ninguém e muito menos alterando o trabalho de alguém (como plágio), eles PRODUZEM as legendas que distribuem!!! DE GRAÇA!!!

Que a tal associação corra atrás de quem grava DVD’s em série, os vendem nas ruas e com isso ganham dinheiro às custas de otários, mas não sufocar e oprimir, pessoas como eu, cidadão de bem e cumpridor das leis, inclusive a da pirataria!

Minha solução para o problema é seguinte, já que a tal “associação” (mas que tem URL de organização) está forçando a barra, que se descentralize os downloads usando um serviço P2P como a rede bittorrent, e use-se o site apenas para distribuir os links, já que esta maneira é “aceita” pelas hospedagens, já que não se está hospedando material algum, nem legal nem ilegal.

Ou então que tome-se medidas drásticas como já tomadas por alguns brasileiros que pegaram fama na internet e viviam sendo ameaçados de processos judiciais: hospedagem no Uzbequistão! Ou qualquer outro fim de mundo, onde abrir um processo internacional com um país diminuto, longínquo e de leis porcas (calma, o Brasil é um país grande), ficaria uma fortuna impossível de se arcar. O cocadaboa.com está hospedado há anos na eslovênia.

Leitura recomendanda: Pirataria Moderna – Wikipedia

Esta é a opinião de Neto Cury e não é necessariamente a mesma dos outros autores deste blog ou site.

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Sobre sexo e celebridades, curiosidade aflora

Incrível como este binômio, sexo, celebridade, rende conversa pela internet afora, sobre celebridades então, cada um quer saber mais do que o outro sobre a vida da Gisele bundchem, Juliana knust, Daniela Cicarelli, Ronaldinho, Patrícia, e tantas outras com nomes simples, mas que chamam a atenção por pertencerem a outro setor da sociedade rotulante.

Sexo é outro que não fica devendo, tantas beldades que já mostraram tudo nas páginas das revistas adultas, e cada vez mais outras querem aparecer, fazer fotos, a terem seus rostos e corpos esculturais estampados em todas as bancas de jornal espalhadas pela cidade, e não tenham dúvida, os homens vão parar para olhar as fotos e as mulheres também, é a curiosidade que não nos deixa sossegados.

Mas cada dia que passa, fotos, e mais fotos, vídeos e filmes surgem todo mês, agora a moda e filme brasileiro de sexo, e acreditem que as protagonistas não perderam a virgindade, vai entender, mas acaba aguçando mais ainda a curiosidade do público.

A curiosidade nos empurra para abismos, a curiosidade transforma a realidade, induz ao crime, mas ao mesmo tempo é a mola mestra para as realizações para o novo, para as grandes descobertas, para a fama, dinheiro e fortuna, basta um pouco de curiosidade e está rico, mas pode ser o fracasso, Equilíbrio é a palavra.

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